Uma iniciativa estratégica do Governo do Espírito Santo para atingir seus objetivos climáticos foi a criação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC), instituído pelo Decreto nº 5387-R, de 05 de maio de 2023. O programa tem o propósito de coordenar e integrar de maneira eficaz políticas públicas voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ele é estruturado com uma Coordenação Geral, liderada pelo Governador, e uma Coordenação Executiva, sob responsabilidade do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA). Além disso, conta com quatro Comitês Estratégicos formados por Secretarias, Autarquias e Empresas Públicas, que atuam nas áreas essenciais para a implementação das ações estaduais de mitigação e adaptação. A missão desses comitês é propor, monitorar e integrar de forma eficiente as políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação no Estado.

O Programa Capixaba de Mudanças Climáticas está estruturado em dois eixos principais: mitigação e adaptação. No eixo de mitigação, a estratégia central é o Plano Estadual de Descarbonização, lançado em 2024. Já no eixo de adaptação, destacamos o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas. Para monitorar e acompanhar a execução desses planos, foi criada uma Comissão de Acompanhamento, DECRETO Nº 5656-R, DE 22 DE MARÇO DE 2024 por meio de decreto, que está atualmente na fase de regulamentação.

A Lei 9531/2010 do estado do Espírito Santo instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que tem como objetivo estabelecer o compromisso do Espírito Santo frente ao desafio das mudanças climáticas. A lei prevê a criação de inventários de emissões e de metas para a redução de GEE, e de estratégias específicas para minimizar os efeitos das mudanças climáticas e promover a resiliência da sociedade e do meio ambiente capixaba.

No entanto, esta legislação está em processo de atualização para se adequar às novas diretrizes nacionais e internacionais. A minuta da atualização da Lei Estadual está sendo preparada e será encaminhada à Assembleia Legislativa. No entanto, estamos aguardando a publicação da nova regulamentação nacional do Ministério do Meio Ambiente (MMA), prevista para este ano, para alinhar a versão estadual com as novas diretrizes nacionais. Assim que a nova versão da lei for aprovada, iniciaremos os trâmites para sua regulamentação, garantindo que ela esteja em consonância com as políticas climáticas federais.

Em 2019, o Espírito Santo criou o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas (FCMC), DECRETO Nº 4503-R, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. O FCMC é presidido pelo governador do estado e conta com representantes das secretarias de Estado, órgãos e autarquias, além de representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo, incluindo: a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (FAES); a Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (FETRANSPORTES); a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil; a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES); a Academia; a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA); a Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES); e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

As decisões do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas são baseadas nos direcionamentos técnicos da Comissão Estadual de Mudanças Climáticas, que propõe as ações que devem constituir o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e representam o conjunto de projetos e estratégias a serem adotadas pelo Estado do Espírito Santo para enfrentar as causas e efeitos das mudanças climáticas.

As decisões tomadas pelo Fórum são orientadas pela Comissão Estadual de Mudanças Climáticas, DECRETO Nº 4887-R, DE 19 DE MAIO DE 2021. Ainda em 2021, a Comissão Estadual de Mudanças Climáticas realizou reuniões com representantes de quatro estados da Federação (Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e São Paulo), que já construíram ou estão construindo seus Planos Estaduais de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, de maneira a analisar os elementos, ações e estratégias necessários para a construção do plano estadual do ES e avaliar os principais desafios em sua elaboração e implementação.

A partir desses esforços, foi elaborado o documento “Nota Conceitual para elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas” (CEMC, 2021), que descreve os elementos necessários para o enfrentamento das questões relacionadas às mudanças climáticas no ES.

Nesse contexto, o Plano de Neutralização de Emissões de GEE e o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas são peças centrais na preparação do ES para enfrentar os desafios relacionados às mudanças climáticas. Enquanto o Plano de Neutralização de Emissões de GEE prevê a elaboração de estratégias e ações para atingir as metas de neutralização de emissões de GEE, o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas tem como objetivo promover a gestão e redução do risco frente aos efeitos adversos da mudança do clima e melhorar a resiliência das comunidades, economias e ecossistemas locais.

O Espírito Santo também aderiu às campanhas internacionais “Race to Zero” e “Race to Resilience” DECRETO Nº 4938-R, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, promovidas pela ONU, comprometendo-se a realizar ações para neutralizar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050 e promover a resiliência climática.

Para atingir essas metas, o Estado precisa elaborar estratégias e ações que visem à neutralização das emissões de GEE, o que requer pesquisas abrangentes sobre alternativas tecnológicas para mitigar as emissões e a criação de políticas públicas que apoiem as mudanças necessárias nos setores de energia, transportes, processos industriais e outras áreas relevantes.

No entanto, esta legislação está em processo de atualização para se adequar às novas diretrizes nacionais e internacionais. A minuta da atualização da Lei Estadual está sendo preparada e será encaminhada à Assembleia Legislativa.

No entanto, estamos aguardando a publicação da nova regulamentação nacional do Ministério do Meio Ambiente (MMA), prevista para este ano, para alinhar a versão estadual com as novas diretrizes nacionais. Assim que a nova versão da lei for aprovada, iniciaremos os trâmites para sua regulamentação, garantindo que ela esteja em consonância com as políticas climáticas federais.

Em 2019, o Espírito Santo criou o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas (FCMC), DECRETO Nº 4503-R, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. O FCMC é presidido pelo governador do estado e tem representantes das secretarias de Estado, órgãos e autarquias, além de representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo.

O setor produtivo inclui a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (FAES), a Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (FETRANSPORTES), a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), a Academia, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA), a Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

As decisões do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas são baseadas nos direcionamentos técnicos da Comissão Estadual de Mudanças Climáticas, que propõe as ações que devem constituir o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e representam o conjunto de projetos e estratégias a serem adotadas pelo Estado do Espírito Santo para enfrentar as causas e efeitos das Mudanças Climáticas.

As decisões tomadas pelo Fórum são orientadas pela Comissão Estadual de Mudanças Climáticas, DECRETO Nº 4887-R, DE 19 DE MAIO DE 2021. Ainda em 2021, a Comissão Estadual de Mudanças Climáticas realizou reuniões com representantes de quatro estados da Federação (Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e São Paulo), que já construíram ou estão construindo seus Planos Estaduais de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

O objetivo dessas reuniões foi analisar os elementos, ações e estratégias necessários para a construção do plano estadual do ES e avaliar os principais desafios em sua elaboração e implementação.

A partir desses esforços, foi elaborado o documento “Nota Conceitual para elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas” (CEMC, 2021), que descreve os elementos necessários para o enfrentamento das questões relacionadas às mudanças climáticas no ES.

Nesse contexto, o Plano de Neutralização de Emissões de GEE e o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas são peças centrais na preparação do ES para enfrentar os desafios relacionados às mudanças climáticas.

Enquanto o Plano de Neutralização de Emissões de GEE prevê a elaboração de estratégias e ações para atingir as metas de neutralização de emissões de GEE, o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas tem como objetivo promover a gestão e redução do risco frente aos efeitos adversos da mudança do clima e melhorar a resiliência das comunidades, economias e ecossistemas locais.

O Espírito Santo também aderiu às campanhas internacionais “Race to Zero” e “Race to Resilience”, DECRETO Nº 4938-R, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, promovidas pela ONU, comprometendo-se a realizar ações para neutralizar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050 e promover a resiliência climática.

Para atingir essas metas, o Estado precisa elaborar estratégias e ações que visem à neutralização das emissões de GEE, o que requer pesquisas abrangentes sobre alternativas tecnológicas para mitigar as emissões e a criação de políticas públicas que apoiem as mudanças necessárias nos setores de energia, transportes, processos industriais e outras áreas relevantes.